TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA “FALA SOPHIA”

Este documento (“Termos”) regula o acesso e a utilização da plataforma denominada “Fala Sophia” (“Plataforma”), oferecida pela Programy Tecnologia LTDA (“Empresa” ou “Nós”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário” ou “Você”) declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas destes Termos.

A aceitação destes Termos constitui condição indispensável para o uso da Plataforma. Dessa forma, a continuidade no acesso e/ou utilização dos serviços implica a concordância integral com as disposições aqui previstas. Este documento também dispõe sobre direitos, obrigações e responsabilidades das partes, inclusive no que diz respeito à utilização de inteligência artificial, armazenamento de dados e integração com serviços externos.

1. OBJETIVO

1.1. O presente documento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para a utilização da Plataforma Fala Sophia, que disponibiliza soluções de atendimento automatizado a leads, monitoramento e integração com sistemas de terceiros, visando agilizar e otimizar processos de suporte, vendas ou relacionamento com clientes.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, as palavras e expressões abaixo terão os significados seguintes, sempre que iniciadas em letra maiuscula:

2.1. Empresa: Refere-se a Programy Tecnologia LTDA, pessoa jurídica responsável pela disponibilização e manutenção da Plataforma, bem como pela prestação dos serviços associados.
2.2. Plataforma: Conjunto de funcionalidades, serviços e interfaces oferecidos pela Empresa, sob a denominação “Fala Sophia”, acessível por meio de site, aplicativo ou outras modalidades definidas pela Empresa.
2.3. Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja para fins pessoais ou empresariais, e que tenha aceitado estes Termos.
2.4. Serviços: Todas as atividades, recursos e funcionalidades disponibilizados pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao atendimento automatizado, classificação de leads e integração com sistemas de terceiros.
2.5. Leads: Potenciais clientes ou contatos comerciais do Usuário, que interagem ou são cadastrados na Plataforma, de forma automatizada ou manual.
2.6. IA (Inteligência Artificial): Tecnologia responsável pelo processamento e fornecimento de respostas automatizadas, podendo envolver soluções de terceiros (ex.: OpenAI).
2.7. Planos: Modalidades de contratação ou assinatura dos Serviços, com variações de funcionalidades, prazos e valores.
2.8. Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, coletadas e tratadas no âmbito da Plataforma, nos termos da legislação aplicável (ex.: LGPD).
2.9. Conta: Registro individual de acesso à Plataforma, vinculado ao usuário e protegido por credenciais (login e senha).
2.10. Termos: O presente documento, intitulado “Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Fala Sophia”, bem como suas eventuais atualizações ou aditamentos.
2.11. Política de Privacidade: Documento que descreve como a Empresa coleta, utiliza, armazena e protege os Dados Pessoais, podendo ser apresentado em separado ou em conjunto com estes Termos.
2.12. Parceiros/Fornecedores Terceirizados: Empresas contratadas pela Empresa para auxiliar no fornecimento da Plataforma ou de parte dos Serviços (hospedagem, processamento de dados, soluções de IA etc.).

3. ACESSO E CADASTRO NA PLATAFORMA

3.1. Cadastro e Dados Fornecidos
3.1.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo nome e e-mail.
3.1.2. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados, responsabilizando-se pela veracidade das informações.

3.2. Credenciais de Acesso e Segurança
3.2.1. As credenciais de acesso (login e senha) serão geradas ou disponibilizadas pela Empresa, devendo o Usuário mantê-las em sigilo. Qualquer atividade na Plataforma mediante uso das credenciais será de responsabilidade do Usuário.
3.2.2. Caso o Usuário suspeite de uso não autorizado, perda, furto ou acesso indevido de suas credenciais, deverá comunicar imediatamente a Empresa por meio de canal oficial de suporte.
3.2.3. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança resultantes de conduta negligente do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3. Responsabilidade do Usuário
3.3.1. O Usuário declara ser o único responsável por todas as ações realizadas em sua Conta, comprometendo-se a utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.
3.3.2. Caso o Usuário seja funcionário ou representante de uma pessoa jurídica, declara ter autorização para acessar e utilizar a Plataforma em nome desta.
3.3.3. A Empresa poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso do Usuário que descumprir estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.4. Restrições de Uso
3.4.1. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou em desacordo com a legislação e regulamentações vigentes.
3.4.2. O Usuário não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos de acesso à Plataforma, salvo autorização prévia e expressa da Empresa.
3.4.3. É proibido qualquer uso que possa prejudicar, comprometer ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma, tais como práticas de engenharia reversa ou exploração indevida das funcionalidades.

3.5. Comunicações e Suporte
3.5.1. Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas ao cadastro e acesso deverão ser encaminhadas ao suporte oficial da Empresa, conforme dados de contato divulgados na Plataforma.

4. PLANOS, PREÇOS, PAGAMENTOS, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Planos e Preços
O Usuário poderá escolher entre diferentes planos, cujas informações sobre valores, funcionalidades e prazos estão disponíveis no link https://lastlink.com/p/CF45B75F6.

4.2. Formas de Pagamento
O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados na página de vendas (por exemplo, cartão de crédito ou boleto). O acesso à Plataforma e suas funcionalidades depende da confirmação do pagamento do plano escolhido.

4.3. Cancelamento e Reembolso
4.3.1. Período de Arrependimento (7 dias): Caso o Usuário solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação, será realizado o reembolso integral do valor pago, em conformidade com a legislação aplicável.
4.3.2. Fidelidade Mínima e Multa: Após o período de arrependimento, fica estabelecida a fidelidade mínima de 3 (três) meses. Se o usuário optar por rescindir antes do término do período contratado, será aplicada uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor das parcelas remanescentes, para compensar custos operacionais e investimentos em infraestrutura.
4.3.3. Forma de Reembolso: Qualquer solicitação de reembolso deverá ser feita pelo e-mail ou canal de suporte oficial da Empresa. O estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição do plano, observados os prazos bancários e operacionais necessários.

4.4. Condições Complementares
Eventuais disposições adicionais sobre valores, promoções, formas de pagamento e prazos poderão constar na página de vendas ou em comunicações oficiais da Empresa. Em caso de conflito entre tais disposições e o presente Termo, prevalecerá o aqui estipulado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Natureza da Plataforma e Tecnologia de IA
A Plataforma oferece soluções de atendimento automatizado baseadas em Inteligência Artificial, suscetíveis a imprecisões ou falhas nas respostas fornecidas. O Usuário reconhece tais limitações e se responsabiliza por avaliar criticamente o conteúdo gerado antes de tomá-lo como base para qualquer decisão.

5.2. Exclusão de Garantias
A Empresa envia esforços para manter a Plataforma em pleno funcionamento, porém não garante a ausência de erros, interrupções ou bugs. A Plataforma é fornecida “tal como está” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas de comercialidade, adequação a determinado fim ou não violação de direitos.

5.3. Indenizações
A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, especiais, incidentes ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que tenha sido avisada da possibilidade de tais prejuízos.

5.4. Responsabilidade sobre Conteúdo
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma ou gerado pela IA em seu nome. A Empresa não garante a veracidade das informações fornecidas pela IA, cabendo ao Usuário supervisionar e validar tais conteúdos.

5.5. Serviços de Terceiros
A Plataforma pode integrar ou conter links para sistemas de terceiros (CRMs, plataformas de pagamento, WhatsApp, etc.). A Empresa não se responsabiliza por serviços, conteúdos, políticas ou práticas de terceiros, cabendo ao Usuário verificar sua conformidade e segurança.

5.6. Casos Fortuitos e Força Maior
A Empresa não será responsabilizada por falhas resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como desastres naturais, falhas em telecomunicações ou atos governamentais, fora de seu controle.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Titularidade
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, layout, design, marcas, nomes de domínio e demais ativos, pertencem exclusivamente à Empresa ou foram por ela licenciados. Nenhuma cláusula destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de uso ou propriedade sobre tais ativos, exceto conforme estritamente previsto.

6.2. Licença de Uso Limitada
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Empresa concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma, de acordo com as funcionalidades contratadas e para as finalidades definidas pela Empresa. Qualquer uso não autorizado poderá acarretar o cancelamento do acesso, sem prejuízo de sanções legais cabíveis.

6.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário
O Usuário mantém a titularidade e a responsabilidade sobre o conteúdo que inserir na Plataforma, assegurando que não viola direitos de terceiros. O Usuário autoriza a Empresa a utilizar tal conteúdo, de forma anonimizada ou agregada, para fins de aperfeiçoamento dos serviços de IA e demais finalidades previstas nestes Termos.

6.4. Marcas e Sinais Distintivos
Marcas, logotipos e demais sinais distintivos exibidos na Plataforma não podem ser utilizados sem autorização prévia de seus respectivos titulares.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VIGÊNCIA E DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Política de Privacidade e Proteção de Dados
7.1.1. A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais relacionados ao uso da Plataforma são regidos por Política de Privacidade específica, que pode ser disponibilizada em documento separado ou por meio de link na Plataforma.
7.1.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos da Política de Privacidade, responsabilizando-se por cumprir as boas práticas de proteção de dados, conforme a legislação aplicável (ex.: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
7.1.3. Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser enviadas ao canal oficial de suporte, indicado na Plataforma.

7.2. Vigência e Alterações
7.2.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver uma Conta ativa na Plataforma.
7.2.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar o conteúdo destes Termos, a qualquer tempo, para adequá-los a mudanças legais, tecnológicas ou de suas práticas de negócio. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será informado por e-mail ou aviso na Plataforma.
7.2.3. O uso continuado da Plataforma após a divulgação das alterações implicará a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde, poderá solicitar o cancelamento de sua Conta, observadas as condições de cancelamento e reembolso aqui previstas.

7.3. Leis Aplicáveis e Foro
Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, aplicando-se, quando cabível, a legislação consumerista. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.